Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma parte dos recursos retidos do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, a chamada Lei Kandir, serárepassada aos estados e municípios até o dia 15 deste mês. São R$ 975 milhões aserem distribuídos em momento oportuno para aliviar os encargos financeiros defim de ano, em especial para o pagamento do 13º salário aos servidores.Isso é o que consta da Medida Provisória 328, publicada noDiário Oficial da União (DOU) de ontem (3), com a promessa de liberaçãoimediata de R$ 1,95 bilhão para compensar perdas com a isenção do ICMS nasexportações de mercadorias não-industrializadas. Mas, apenas metade dessedinheiro será repassado agora; o restante será dividido em duas parcelas iguais,de R$ 487,5 milhões cada, liberadas de acordo com cronograma a ser definidopelo Ministério da Fazenda, até início de dezembro.A agilização dos repasses vai depender da agilidade dosestados, Distrito Federal e municípios no fornecimento de informações sobre aefetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores. Dos valorescolhidos serão descontadas as dívidas vencidas e não pagas à União, ou quetenham garantia federal; inclusive dívida externa.