Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República distribuiunesta tarde nota de esclarecimento sobre as normas que regulam aparticipação de autoridades públicas em atividades de naturezapolítico-eleitoral. Conforme a comissão, é lícito a autoridade pública “participar de eventos de natureza político-eleitoral, na condição de cidadão-eleitor, desde que não haja prejuízo para o cumprimento das responsabilidades do cargo público, nem utilização dos recursos e condições permitidos pelo cargo, ou assunção de função de coordenação de campanha”.A participação de autoridade pública que estiver sob licença não remunerada ou em férias,  em reuniões, comícios e manifestações públicas autorizadas em lei, deve igualmente observar, segundo a Comissão de  Ética Pública, “a vedação para utilizar-se de recurso público de qualquer natureza, bem como evitar exercer, formal ou informalmente, função de administrador de campanha eleitoral”.A nota destaca que uma autoridade só pode administrar ou coordenar uma campanha política após exoneração do cargo que exerce - não sendo suficiente tirar licença ou férias.A Comissão de Ética Pública foi  criada por decreto no dia 26 de maio de 1999. Ela explica no comunicado hoje divulgado que os esclarecimentos se devem a “dúvidas suscitadas” sobre a questão.