Shirley Prestes
Repórter da Agência Brasil
Porto Alegre - A Lei Maria da Penha, criada para ajudar a reduzir o número deagressões às mulheres e em vigor desde a última sexta-feira (22), "éfruto do consenso entre movimentos sociais, governo federal e PoderLegislativo", afirmou hoje (26) a ministra Nilcéa Freire, da SecretariaEspecial de Políticas para Mulheres. Na Assembléia Legislativa, ela definiu a lei como "uma combinaçãobem-sucedida da democracia representativa e da democraciaparticipativa". E lembrou que “uma em cada três brasileiras éespancada dentro de casa, seja por companheiros ou por parentespróximos”. Segundo a ministra, pesquisa da Organização Mundial de Saúde, divulgada no ano passado, aponta que 27% das mulheres entrevistadas na Grande São Paulo relatam ter sofrido violência em algum momento de sua vida. Ela atribuiu as agressões “que envolvem homens de todas as classes e escolaridade” a uma “cultura machista, onde a mulher é vista como patrimônio”. A Lei Federal 11.340 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto e para a ministra, representa um marco na luta das mulheres contra a violência, "pois criminaliza o agressor, antes punido com prestação de serviço comunitário e pagamento de cesta básica”. Em seu depoimento, Nilcéia destacou que a instalação de vários juizados especiais "é uma das exigências da nova legislação". E anunciou a liberação, pelo governo federal, de R$ 1,5 milhão destinados à construção de casas-abrigo para as vítimas e de centros de reabilitação para os agressores. “Também estão previstos na lei temas como a educação de gênero e igualdade nas escolas”, acrescentou.