Agência Brasil

Brasília - Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou ontem (25) à noite, por fax, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do PT, Ricardo Berzoini. De acordo com a assessoria do TSE, os três devem apresentar defesa no processo sobre a divulgação do dossiê a respeito do envolvimento de políticos na compra ilegal de ambulâncias com recursos públicos. Os dois principais acusados pela negociação para adquirir o dossiê - o empresário Valdebran Padilha e o advogado Gedimar Pereira Passos - serão notificados pelo TSE por correio postal. Quanto à notificação do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o ministro do TSE Cesar Asfor Rocha, responsável pelas notificações, concedeu o prazo de dez dias para que a coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), autora da ação, forneça o atual endereço para intimá-lo. Se não for fornecido neste prazo, o processo poderá ser extinto.Ontem, o tribunal chegou a informar que o prazo para a defesa dos já notificados, entre eles o presidente Lula, seria de cinco dias. Hoje, em nova nota, o tribunal esclareceu que, segundo normas do Código de Processo Civil, o candidato à reeleição terá, na verdade, dez dias úteis para apresentar a defesa, a contar da entrega da última notificação relativa ao processo, provavelmente da notificação do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.A Lei das Inelegibilidades determina o prazo de cinco dias para a defesa do representado. Mas o TSE decidiu aplicar a regra do Código de Processo Civil que prevê prazo de defesa em dobro quando os notificados tiveram diferentes advogados.Segundo o tribunal, a coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) acusa o presidente Lula de ter se "beneficiado com atos de abuso de poder" com o episódio da apreensão de material que supostamente se destinava a vincular o presidenciável pela aliança, Geraldo Alckmin, e o candidato ao governo de São Paulo, José Serra, com o esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias, revelado pela Operação Sanguessuga.