Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil
Brasília - Aprovadapela Assembléia Legislativa de Tocantins no dia 29 de agosto, a lei que proíbecontratos do governo estadual com empresas que apresentem irregularidades nacontratação de trabalhadores – casos de trabalho forçado ou em condiçãocomparada à escravidão – foi tema hoje (11) da quarta reunião itinerante daComissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Areunião foi realizada em Palmas, capital do estado que é o segundo em número deflagrantes de trabalhadores nessa condição, de acordo com a “lista suja”regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A lista aponta que 15% dos178 locais que apresentam situação de trabalho escravo estão localizadas emTocantins.Osestados do Pará, Maranhão e Mato Grosso, que também registraram nos últimosanos muitos casos de trabalho escravo, foram, respectivamente, sedes das trêsedições anteriores das reuniões itinerantes.Segundoo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), José Nilton Pandelot, que participou da reunião de hoje, “a aprovaçãodessa lei é um avanço significativo na luta contra o trabalho forçado edegradante no Brasil”. Para ele, o próximo passo, “é exigir a aplicação da lei”e “torcer para que seja sancionada pelo governador e implementada o maisrapidamente possível”. Pandelotdisse ainda acreditar que a fiscalização e libertação dos trabalhadores emcondição similar à de escravidão devem ser acompanhadas de políticas públicas.“Por causa da escassez de empregos, a tendência do trabalhador é procurarrenda, por mais precária que ela seja. E ele pode se submeter novamente atrabalhos nessa condição”, alertou.   Dareunião participaram também representantes de órgãos federais, como PolíciaFederal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, MinistérioPúblico Federal, Ministério do Trabalho e Ministério do Meio Ambiente, além da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). Asociedade civil foi representada ainda por integrantes da Comissão Pastoral daTerra (CPT), da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), daAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Conselho IndígenaMissionário (CIMI). Deacordo com a assessoria de imprensa da Conatrae, mais de 19 mil trabalhadores flagradosem condições semelhantes à de escravidão foram libertados de 1995 até junhodeste ano. Somente no estado de Tocantins, foram 1.665 os trabalhadoreslibertados.NaCâmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do TrabalhoEscravo espera aprovação, em segundo turno, há dois anos. A PEC prevê a perdada posse da propriedade, se comprovada a prática do trabalho escravo, e já foiaprovada no Senado Federal.