Professor destaca importância do Código de Defesa do Consumidor para a conscientização da sociedade

11/09/2006 - 16h03

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O professor Carlos Edison Monteiro, vice-diretor daFaculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),avaliou como positivo os 16 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor,completados nesta segunda-feira (11).Monteiro disse à Agência Brasil que houve uma mudançapalpável desde o ano em que a lei foi promulgada (1990) à realidade atual.“Acho que o código contribuiu por influenciar a sociedade, as pessoas, nadefesa dos seus direitos, esclarecendo aos indivíduos as suas prerrogativas eformando com isso uma conscientização geral do povo. As pessoas passaram aficar mais bem informadas”, destacou.Ele lembrou que nesses 16 anos, houve um desenvolvimentomuito grande de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e os juizadosespeciais, com grandes volumes de causas. “As pessoas começaram a ter noção deseus direitos, coisa que era muito atrasada no Brasil”.“A sociedade exercita mais os seus direitos, como areparação de danos morais, por exemplo. Enfim, eu acho que o desenvolvimentofoi muito  bom. Por isso é que o julgamento é positivo”, disse o professor.