Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A informação e a iniciativa dos consumidores em buscar agarantia dos seus direitos são apontadas pelo presidente da Associação Nacionaldo Ministério Público do Consumidor, Fábio Trajano, como os elementosfundamentais para o bom funcionamento do Código de Defesa do Consumidor, quehoje completa 16 anos. “Temos que cada vez mais diminuir o abismo entre osprincípios do código e a prática, e podemos diminuir com educação, mobilização,determinação e participação ativa da sociedade civil”, afirmou. Trajano destacou a necessidade de levar aos cidadãosinformações sobre os direitos do consumidor como forma de garantir asconquistas alcançadas com o código. “O Código tratou das relações de consumocomo devem ser tratadas, ou seja, com os olhos voltados para a proteção do maisfraco, que nessa relação é o consumidor. A qualidade dos serviços melhorou, masse não tivermos um consumidor cada vez mais consciente, exigente e conhecedordos seus direitos, podemos ter um retrocesso”,alertou. “Éimportante passar as informações relacionadas ao direito do consumidor àsociedade através do ensino fundamental e médio, ensinar nossas crianças eadolescentes para essa questão de cidadania”, defendeu. Ao reconhecer que a lei pressiona empresas e setores com grande podereconômico, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público doConsumidor coloca em questão a aprovação do código nos dias atuais. “Tenhosérias dúvidas se hoje o Código de Defesa do Consumidor seria aprovado. Ele foiaprovado naqueles ventos da democracia, da Constituição Cidadã. Tenho minhasdúvidas se hoje teríamos condições de aprovar um código com essa qualidade”.As principais queixas que chegam ao Ministério Público do Consumidor, segundoFábio Trajano, se referem a seguradoras, serviços bancários, planos de saúde,publicidade enganosa, produtos maquiados e serviços de telefonia.