Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O balanço dos 16 anos do Código deDefesa do Consumidor é positivo, para a desembargadora Ana MariaPereira, da Comissão de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça doRio de Janeiro. Do ponto de vista extrajudicial, afirmou, "o que se vêé que os fornecedores e prestadores de serviços estão maisconscientizados da disciplina do Código, o que faz com que oatendimento ao consumidor seja melhor".

Naopinião da desembargadora, esse foi o efeito pedagógico do Código,"fora daqueles casos em que a pessoa é obrigada a demandarjudicialmente". Ela lembrou ainda que o fato de praticamente todas asempresas oferecerem, hoje, serviços de atendimento ao consumidor,"mostra a efetividade da lei". Como juíza, mas também comoconsumidora, Ana Maria Pereira destacou a preocupação dos fornecedoresde produtos e serviços em atender bem ao cliente, “exatamente paraevitar que ele tenha que demandar judicialmente”. Nos últimos 16 anos,acrescentou, "os consumidores vieram mais a juízo buscar aquilo quelhes está assegurado no Código", cuja criação coincidiu com a dosJuizados Especiais, regularizados com a Lei 9.099. "Isso ajudou oprocesso", disse. 

Adesembargadora explicou que os Juizados Especiais são umprocedimento gratuito em primeiro grau de jurisdição, o que possibilita maior acesso à Justiça. “Na verdade, os Juizados vieram tornar realidade aquilo que estava no Código deDefesa do Consumidor. Quer dizer, as pessoas se sentiram protegidasvindo a juízo em um procedimento mais rápido e menos oneroso, doponto de vista financeiro, também”, analisou.