Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Embora considere significativos os avançosacumulados nos 16 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor,o professor de Direito do Consumidor da Universidade FederalFluminense, José Acir, afirmou hoje (11) que ainda há um vasto caminhoa ser trilhado pelo Brasil nesse campo.

"Omovimento consumerista demorou muito a ser implementado no país.Enquanto no resto do mundo ele teve início em meados do século 19, noBrasil nós só tivemos uma preocupação maior com a defesa do consumidora partir da Constituição de 1988 e, finalmente, com o Código, em 1990”,disse.

Por essa razão, segundo oprofessor, o país ficou atrasado no que se refere à tutela doconsumidor: “Eu observo isso não só entre os profissionais de Direito,mas entre os leigos também".

JoséAcir reconheceu que houve avanço com a revisão da teoria contratual eda percepção de que o consumidor se encontra em posição devulnerabilidade em relação aos empresários e fornecedores em geral.“Isso já aconteceu, mas a gente ainda tem muito a caminhar, em termosde mentalidade e amadurecimento. E esse amadurecimento é complicado,não acontece de uma hora para outra. Houve uma melhora, mas o caminho émuito longo”, afirmou.

O Códigobrasileiro, segundo ele, está entre os mais avançados do mundo, "masisso não adianta muito se nós não tivermos os instrumentos e oamadurecimento, ou seja, a mentalidade voltada para a execução daquiloque efetivamente está previsto".O professor explicou que omovimento consumerista teve início quando se percebeu que havia umadisparidade muito grande entre a condição do consumidor e a condição dofornecedor – do ponto de vista econômico, do estrutural e do técnico.“Percebeu-se que deveria ser atribuída uma gama de direitos quepreservasse de forma mais adequada a situação do consumidor”,acrescentou.