Processos contra deputados que renunciarem serão arquivados pelo Conselho de Ética

21/08/2006 - 19h51

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osprocessos contra parlamentares que apresentarem a renúnciaserão arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara.Isso evita o início do processo por quebra de decoro quepoderia resultar na cassação do parlamentar citado pelorelatório parcial da Comissão Parlamentar Mista deInquérito dos Sanguessugas, que investiga as fraudes nasemendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias.Casoo parlamentar renuncie, há a manutenção dosdireitos políticos, inclusive a possibilidade de se candidatarnas próximas eleições. Se houver reeleiçãode algum deputado, os processos arquivados só poderãoser reabertos caso haja o pedido de um partido político ou daMesa Diretora da Câmara.OConselho de Ética da Câmara dos Deputados deve acelerara tramitação de cerca de 15 processos que tenham maisprovas contra parlamentares investigados por envolvimento no esquema.Segundo o presidente do conselho, deputadoRicardo Izar (PTB-SP),serão escolhidos os cerca de 15 relatores especialmente paraos processos “em que há provas contundentes”, como, porexemplo, depósitos na própria conta do deputado. O restante deverá ser sorteado entre osdemais membros do Conselho de Ética. Segundo Izar, uns vãorelatar apenas um processo e outros vão relatar atéquatro. O conselho é formado por 15 titulares e 15 suplentes.Atualmente, o órgão possui 28 integrantes.