Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A condenação internacional do Brasil pela morte por maus tratos de umportador de transtorno mental é um marco na luta pelos direitos humanos nopaís. A avaliação é de Carlos Gaio, diretor de relações internacionais da ONGJustiça Global.Em um julgamento inédito na semana passada, a Corte Interamericana deDireitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou oBrasil culpado pela morte de Damião Ximenes Lopes, em 1999, nas dependências daCasa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará, recomendando o pagamento deindenização à família.Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional,Gaio lembrou que a família de Damião aguarda há sete anos uma decisão sobre ocaso. A justiça brasileira ainda não se pronunciou. Para Carlos Gaio, alentidão e as falhas do sistema de justiça do país dificultam a solução decasos de tortura como este e a punição de culpados. Mas o diretor da ONGJustiça Global destacou que esse não é um problema exclusivo do Brasil, também existena justiça de outros países da América Latina.Esse foi o primeiro caso sobre direitos de pessoas com transtorno mentaltratado na Corte da OEA que acompanha questões relacionadas aos DireitosHumanos em todo o continente. Para Gaio, o julgamento inédito do Brasil é “umaoportunidade (para o país) de colocar mais esforços, ter políticas mais sériase mais efetivas para agilizar o sistema de justiça evitando que essas falhasterríveis acabem gerando mais impunidade”.Carlos Gaio destacou ainda que as pessoas que sofrem com transtornos mentaisestão mais vulneráveis a essas situações e por isso deveriam contar com umaproteção especial por parte do Estado.