Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emissoras de rádio etelevisão de todo o país deixarão de pagar à Receita Federal um valorcorrespondente a quase 15% de seu imposto de renda este ano, por causa dohorário eleitoral que começa amanhã em todo o país. Oscofres públicos que arcam com o custo dessa propaganda que, apesar do nome porque é conhecida, não é gratuita senão para os próprios políticos.Segundo dados daReceita Federal, as empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4bilhão em 2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão, já que terão direito a umarenúncia fiscal de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propagandapolítica.Marcos Bitelli,especialista em Direito da Comunicação Social, explica que a renúncia fiscal éconsiderada uma forma de impedir que as empresas de comunicação tenhamprejuízos. “O modelo da radiodifusão brasileira é baseado na publicidadecomercial. Ainda que ela seja uma concessão pública, seria um ônus muito grandepara as radiodifusoras carregar a publicidade eleitoral e política, que naverdade é um benefício para a toda a sociedade”, diz.Segundo o advogado,cabe aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade para queela obtenha informações sobre os candidatos e os partidos políticos é ou nãoalto demais: algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano eleitoral, uma vezque a renúncia fiscal de 2006 está estimada em R$ 191 milhões e no Brasil hácerca de 180 milhões de habitantes.Também especialista notema, o advogado Paulo Gomes diz que o preço é, sim, muito elevado. Para ele,nem sempre a população é informada da forma como devia, pela propagandaeleitoral, instrumento que acaba servindo apenas como máquina publicitária departidos e candidatos.“O eleitor tem todo odireito de conhecer os candidatos aos cargos eletivos. Isso é o exercício dademocracia”, diz ele. “O grande problema é que, sendo os partidos políticos umaentidade privada, e tendo um recurso suficientemente grande para cobrir asdespesas eleitorais, questiona-se se isso não seria mais um desvio dasfinalidades primordiais dos cofres públicos, para atender, não aos interessesdo público, mas sim aos interesses dos partidos.”Para efeito decomparação, R$ 191 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para manter 280 milalunos brasileiros na escola, durante um ano, segundo os padrões utilizadospelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).