Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A legislação que prevêa compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão que veiculam o horárioeleitoral obrigatório deveria ser revista, avalia o pesquisador SamuelPossebon, do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Comunicação da Universidade deBrasília (UnB). Nas eleições deste ano, a Receita Federal deixará de arrecadarR$ 191,6 milhões das empresas de comunicação por causa dessa isenção fiscal.Para o pesquisador, asemissoras poderiam transmitir o horário eleitoral de forma realmente gratuita,isto é, sem receber, em troca, nenhuma isenção fiscal. Possebon destaca que,apesar de serem empresas privadas, as emissoras de rádio e televisão sãoconcessões públicas. Isso significa que elas só funcionam porque receberam umaautorização do governo para utilizar um espaço que é público (no caso, oespectro eletromagnético, por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão).“Será que o fato de aemissora ser obrigada a passar esse horário eleitoral gratuito não seria umaforma de compensar o patrimônio público pela concessão que lhes foi dada?”,questiona o pesquisador. Ele afirmou que “não seria um absurdo” exigir que asemissoras transmitissem o horário eleitoral gratuitamente, como forma decompensar a concessão que receberam.“Quando você tem umaconcessão pública, você tem que devolver uma parte do que você recebeu na formade bens que possam ser de interesse público”, disse. “Simplesmente estariamdevolvendo uma parte daquilo que receberam de graça.”Possebon defende quehaja um “debate sério” para revisar a legislação que regula as emissoras derádio e televisão, de modo que sejam estabelecidos os direitos e deveres dasempresas. “Pode ser que você conclua nesse ambiente regulatório claro, preciso,transparente e democrático que realmente as empresas precisam ser ressarcidaspela transmissão desse horário, senão quebram – do que eu duvido”, diz ele.“Pode ser também que esse ambiente normativo diga que as emissoras têm essaobrigação, como acontece com as outras concessionárias públicas que têm de serseguir uma série de regras.”Em 2005, as emissorasde televisão aberta receberam aproximadamente R$ 13 bilhões somente empublicidade, de acordo com o estudo Inter-Meios, divulgado pela “Meio eMensagem”, uma publicação especializada do setor. Isso quer dizer que a isençãofiscal pelo horário eleitoral corresponde a menos de 2% desse faturamento comos comerciais.