Luciana Vasconcelos e Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas sugere a extinção do mecanismo de transferências voluntárias, que a União utiliza para enviar recursos diretamente aos estados e municípios. O documento afirma que a execessiva burocracia cria terreno fértil para a ação de grupos criminosos especializados em desvio de verbas federais, e que a incidência de irregularidades nesses tipos de convênio é altíssima. Segundo o texto, ainda, os órgãos repassadores não têm estrutura suficiente para realizar fiscalização. De acordo com o relatório, "a extinção gradual das transferências voluntárias produziria imediatamente diversos benefícios nos âmbitos administrativo e político".O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), afirma no documento que a extinção das transferências voluntárias deveriam ser acompanhadas de uma nova sistemática de repasse desses recursos a municípios e estados. Para isso, propõe a definição de normas que deem transparência às ações administrativas no âmbito municipal, bem como a reflexão sobre a regulamentação da criação e funcionamento dos conselhos municipais para promover o funcionamento eficaz. "Indispensável, também, que o Ministério da Saúde atenda às recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União, relativas à criação da carreira de auditor do SUS". Sugere ainda duas medidas para evitar o desvio de recursos: a tipificação criminal das irregularidades, com imputações penais e o aperfeiçoamento do instituto da inegibilidade.