Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi instalado hoje o Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O Comitê foi criado no dia 26 de junho por decreto presidencial e agora passa a funcionar com a participação de representantes do governo, do judiciário e de organizações da sociedade civil.Entre as ações a serem desenvolvidas pelo órgão estão proposições e ações efetivas para combater a tortura, como explica o ministro da Secretaria Especial e Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. “O objetivo não é funcionar como uma ouvidoria, um pronto socorro de atendimento de casos concretos. Para isso existem as ouvidorias de polícia, o Ministério Púbico e vários movimentos. A função do Comitê é pensar políticas, propostas, monitorar o acompanhamento de projetos de lei, vincular-se as entidades internacionais e outras que atuam nessa área”.Outra atividade do Comitê será a elaboração e implementação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O Plano foi discutido em audiências públicas realizadas em oito estados brasileiros e está em consulta pública no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O documento propõe ações para melhorar o acolhimento, a assistência e a proteção às vítimas de tortura, ações preventivas, para responsabilização dos agressores e outras.Até agora, três estados - Paraíba, Rio Grande do Sul e Espírito Santo - aderiram ao Plano.