Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dosDeputados aprovou hoje (01), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo queratifica o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. O projeto prevê que o Parlamento será um órgão consultivo,que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normaslegislativas para o bloco. O novo órgão, que deverá ser instalado até 31 dedezembro deste ano, servirá como uma espécie de portal de discussões em tornodas decisões do bloco. O projeto precisa ser analisado pelo plenário da Casae, depois, segue para o Senado.Para que o Parlamento seja instalado, é necessária aratificação do protocolo pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai edo Paraguai. Este último país foi o primeiro a aprovar sua constituição.