Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro (Brasil) - A Varig Log, empresa quecomprou a Varig, tem o dever jurídico de garantir a milhagem atingida pelosconsumidores ou os bilhetes emitidos antes e durante o período de crise dacompanhia aérea. A avaliação é do advogado do Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor (Idec), Paulo Pacini.Ele informou que, nessecaso, há uma sucessão de obrigação e a Varig Log já anunciou que irá honrar.“Não poderia ser diferente, tanto para milhagem como para bilhetes jáemitidos”, disse em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da RádioNacional.O advogado aconselhou que osconsumidores com problemas de embarque na companhia procurem a empresa. Caso aquestão não seja resolvida a solução é buscar a Agência Nacional de AviaçãoCivil (Anac). “A Anac tem o dever de coibir os abusos contra os consumidores edeve buscar uma solução, principalmente, para os que estão no exterior e nãoconseguem voltar para casa. Em último caso, que se faça um arranjo com osaviões da FAB, não importa. O consumidor tem que voltar para casa”.Segundo Pacini, trata-se deum ser serviço público prestado mediante concessão e a Anac, representando aUnião, tem responsabilidade subsidiária no fato. “Não resolvendo o problema oconsumidor deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, osProcons, Ministério Público e associações civis. Em último caso pode procurar aJustiça e pode ser indenizado por todos os danos que eventualmente tenhasofrido, tanto moral, quanto material”.O advogado explicou que emuma situação de urgência, o consumidor pode solicitar um pedido liminar àJustiça, que pode ser atendido em 24 horas, ou em até uma semana diante danecessidade. “É por isso que existe o instituto da liminar, para que evitar queum direito pereça. Em muitos casos o consumidor consegue obter solução rápidapara o problema” afirmou. Pacini lembrou que a Varigintegra um acordo comercial de companhias aéreas (Star Alliance), que seobrigaram a endossar as passagens. “Inclusive o programa de milhagens da Varigconta pontos para programas de milhagens de outras companhias. O consumidorpode procurar essas companhias e solicitar o endosso da passagem. É mais umatentativa de solução do problema”, disse.