Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Termina amanhã (28) o prazo para que os servidores públicospertencentes ao Plano de Classificação de Cargos (PCC) assinem o termo derenúncia ao novo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), criado pelaMedida Provisória 304. Quem não assinar, será automaticamente enquadrado noplano.Embora lideranças sindicais tenham pedido ao Ministério doPlanejamento a prorrogação do prazo para que os trabalhadores pudessem analisarmelhor as vantagens e desvantagens, a Assessoria de Imprensa do ministério informouà Agência Brasil que a data está mantida.A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(Condsef) suspeita que a MP contenha expressões que prejudicam, do ponto devista previdenciário, os trabalhadores. A Condsef preparou ação de protesto para ser utilizada pelasentidades filiadas com o objetivo de resguardar, na Justiça, os direitos dosservidores. Com a ação de protesto, o servidor poderá voltar atrás de suadecisão caso avalie que foi prejudicado por atitude tomada sem informações suficientes.A principal preocupação dos sindicalistas diz respeito aoprograma de reestruturação de algumas carreiras. Como a MP usa o termo “ficacriada a carreira”, os sindicalistas temem que o servidor que aderir aoprograma tenha que esperar mais 15 anos para se aposentar, como determinam asemendas constitucionais 41 e 47. “Da maneira como está escrito, o trabalhar que já tenha odireito adquirido vai ter que ficar mais 15 anos, como se ele estivesse mudandode carreira, quando na verdade trata-se de uma reestruturação”, comentoupresidente da Condsef, Josemilton Maurício da Costa.O secretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Sérgio Mendonça, não quis falar sobre o assunto, mas por meio doboletim “Contato”, do ministério, ele garante que ninguém será prejudicado doponto de vista previdenciário ao assinar Termo de Opção para o enquadramentonas novas carreiras criadas. “Se houver necessidade de clarear a redação em alguns pontosdas Medidas Provisórias (outras cinco medidas provisórias reestruturam ouestruturam carreiras), será negociada com o Congresso Nacional a alteração paraque não paire dúvidas quanto a intenção da proposta contida nas MPs”, diz oboletim.O presidente da confederação quer que a emenda alterando aredação seja enviada pelo governo ao Congresso Nacional antes do fim do prazode adesão. “Só assim o servidor teria garantias de que está dando o passocerto”, afirmou Josemilton.