Projeto que cria fundo para educação básica tramita no Congresso há um ano, lembra Haddad

14/06/2006 - 18h18

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Nova Iguaçu (RJ) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) completa hoje (14) um ano de tramitação no Congresso Nacional, e que falta apenas aprová-la no plenário do Senado Federal para que seja sancionada.

O ministro participou hoje, em Nova Iguaçu, baixada fluminense, da formatura de 2,5 mil jovens e adultos inscritos no programa de alfabetização Mova Brasil, uma parceria da Petrobrás, do Instituto Paulo Freire e do Ministério da Educação (MEC).

Haddad destacou que, depois de alfabetizado, o próximo desafio do estudante é continuar os estudos. Para isso, acrescentou o ministro, é fundamental a aprovação do Fundeb pelos parlamentares.

"Esses jovens e adultos que se alfabetizaram dependem da garantia de novos programas do governo federal para se manterem na escola. E uma das coisas mais importantes que nós temos a fazer é aprovar o Fundo da Educação Básica, porque ele vai garantir a todo o jovem e adulto, que quiser continuar estudando, os recursos suficientes para mantê-lo em sala de aula", afirmou o ministro.

O Fundeb destinará recursos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio e substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que termina este ano. O Fundef contempla as escolas de 1ª a 8ª séries. O novo fundo, que terá vigência de 14 anos, será formado por impostos recolhidos por estados e municípios, além de uma contrapartida da União.