Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A cláusula de desempenho, chamada também de cláusula de barreira ou de exclusão, entra em vigor a partir das eleições deste ano, de acordo com a lei 9.096/95, que prevê o dispositivo. Caso um partido não atinja um percentual mínimo de votos, o parlamentar será eleito, mas não poderá exercer todas as funções nas Casas Legislativas. "Serão partidos fantasmas", explicou o professor da faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Walter Costa Porto, em entrevista à Radiobrás .

Na prática, o partido que não obtiver pelo menos 5% dos votos apurados (não computados os brancos e nulos) em cada eleição para a Câmara dos Deputados, não receberá recursos do fundo partidário, não terá direito a propaganda gratuita de rádio e televisão e não poderá formar bancada. A cláusula de barreira estabelece que os votos estejam distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de votos apurados em cada um deles.

Porto lembra ainda que o partido não terá direito também a cargos na mesa diretora e em comissões permanentes, que são divididos pelo Congresso com base na proporcionalidade de eleitos por partido. "Sou deputado, me elegi por uma pequena legenda que não atingiu os 5%. Eu me vejo desclassificado naquele Congresso. Eu sou um deputado diferente, de 2ª classe. Eu não sou chamado para nada naquele Congresso", explica o professor. Ele avalia ainda que a tendência é esses parlamentares migrarem para partidos grandes. "A tendência é que os pequenos partidos se fundam ou desapareçam", diz ele.

Para o professor, a cláusula de barreira é importante para acabar com os partidos de aluguel, chamados por ele de "balcão de negócios". "São legendas que comercializam, transacionam, que esquecem que o partido deveria ter um pensamento político, uma ideologia firme. Partidos de aluguel no sentido de que eles se filiam a qualquer corrente ou a qualquer pensamento governamental que os privilegiem", afirma.

Ele acredita que o dispositivo vai dar fim ao "excessivo" número de partidos existentes atualmente e "permitir que o presidente se eleja com uma base parlamentar sólida". "Não há presidente do Brasil nesses últimos tempos que não tenha sofrido essa grande dificuldade de não ter uma base parlamentar em que ele confie", completa.