Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto sobre súmula vinculante

14/06/2006 - 8h06

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apreciar hoje o projeto de lei que disciplina a edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. A reunião começa às 10 horas no plenário 1 do anexo 2 da Casa. Outras propostas a serem examinadas tratam de acordos de cooperação judicial do Brasil com os governos de Angola, Alemanha e Cuba.