Brasília - A Câmara dos Deputados realiza hoje duas sessões plenárias, uma de manhã e outra à tarde, para a votação de matérias que trancam a pauta. Os trabalhos começam às 9 horas, com a apreciação da medida provisória (MP) que altera diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para permitir a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.

Os deputados também devem apreciar e votar o projeto de lei 6852/2006, que trata da previdência rural e a MP que autoriza reajuste de 5% nos benefícios previdenciários dos segurados que ganham acima de um salário mínimo.

No Senado Federal, a sessão deliberativa começa às 14 horas. A pauta está trancada por seis medidas provisórias. O primeiro a ser analisado é o projeto de lei de conversão da MP 284/06, que permite ao empregador doméstico descontar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor da contribuição previdenciária paga pelo trabalhador contratado. Os senadores devem examinar ainda a MP 286/06 que abre crédito extraordinário para os ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.