Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de habeas corpus dos advogados do ex-dono do Banco Santos Edemar Cid Ferreira. Ele foi preso pela Polícia Federal no final de maio em São Paulo. Os advogados, segundo nota do STF, pediam a liberação do cliente e a suspensão da ação penal que tramita na Justiça de São Paulo. O banqueiro responde a processo judicial por possíveis irregularidades praticadas na administração do banco.

A decisão do STF foi do ministro Joaquim Barbosa. Segundo ele, ainda não houve pronunciamento das instâncias inferiores do Poder Judiciário sobre o pedido. Caso o Supremo avaliasse o mérito do pedido, isso poderia violar a "regra da competência" de cada etapa dos processos.

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Santos em maio de 2005. A empresa estava sob intervenção do BC desde novembro do ano anterior. Nesse período, o interventor Vanio César Pickler Aguiar descobriu dívidas de R$ 2,980 bilhões, diante de um ativo de apenas R$ 756 milhões. Com um passivo de R$ 2,236 bilhões, o interventor considerou a empresa irrecuperável. O Banco Santos contava com cerca de 700 clientes, a maioria deles, empresas.