Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio – A região Norte é a que registra o maior número de casos de trabalho escravo e degradante no Brasil, principalmente para a derrubada de árvores da floresta Amazônica, atividade que está conectada a crimes ambientais e, possivelmente, a outros atos ilícitos, como aliciamento de mão-de-obra. A afirmação é do procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da Primeira Região, Wilson Prudente.
"É crime o empregador, sem autorização do Ministério do Trabalho, buscar trabalhadores em outras regiões do país para fazer trabalhos manuais. Há uma suposição de que haja o propósito de exploração desse trabalhador, porque, do contrário, ele contrataria trabalhadores da própria região", disse hoje (13), em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.
Segundo Prudente, em geral, os trabalhadores do Norte fazem denúncias à Comissão Pastoral da Terra (CPT) como forma de se precaver, porque é perigoso para eles conversar sobre o assunto com outras pessoas da região. "Então os padres comunicam o Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, e são organizadas operações móveis de fiscalização com forças-tarefas junto com a Polícia Federal".
Embora o maior número de registros seja na região Norte, ele afirmou que casos semelhantes ocorrem também em Minas Gerais e no norte do Rio de Janeiro, na área de produção de cana-de-açúcar. "Em geral, trabalhadores que foram trazidos do Piauí, do Maranhão ou do interior de Minas estão em condições precárias [de trabalho]".
Na avaliação de Prudente, os procedimentos jurídicos para o julgamento de crimes de trabalho escravo e degradante passaram a ter mais rapidez depois da aprovação, em 2004, da emenda à Constituição número 45.
Segundo ele, a partir dessa emenda, as ações penais contra empregadores que adotam trabalho escravo ficaram mais ágeis, porque a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar essas causas. "Agora estarão mais céleres, porque o Ministério Público do Trabalho propõe ação civil pública por danos morais coletivos contra o empregador".
O procurador defendeu que o Brasil precisa afastar o trabalho escravo até para valorizar os produtos fabricados no país. "O que o Ministério Público do Trabalho se propõe, na verdade, é até regularizar a concorrência entre os empregadores. Aquele que não cumpre suas obrigações pode vender o seu produto por um preço menor, mas este produto deve ser repudiado pela sociedade".
