Câmara e Senado fazem sessão extraordinária para votar matérias que trancam pauta

13/06/2006 - 7h11

Brasília - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam sessão extraordinária hoje de manhã para a votação de matérias que trancam a pauta. Os trabalhos na Câmara começam às 9 horas, com a apreciação da Medida Provisória (MP) 285/06, que trata da renegociação de dívidas rurais de agricultores do Nordeste.

Também deve ser analisada a MP que autoriza reajuste de 5% nos benefícios previdenciários dos segurados que ganham acima de um salário mínimo e a que altera diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União a fim de facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou moradia para a população de baixa renda.

No Senado, cuja sessão está prevista para as 10 horas, o primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão da MP 284/06, que permite ao empregador doméstico descontar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor da contribuição previdenciária paga pelo trabalhador contratado. Os senadores vão examinar ainda a MP 286/06 que abre crédito extraordinário para os ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.