Ministro defende elaboração de Lei de Responsabilidade Social

01/06/2006 - 21h51

Brasília, 1/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2005 inclui o desempenho da economia e enfatiza que o crescimento real foi de apenas 2,3%, contra 4,9% em 2004. "Foi um dos mais baixos entre todos os países emergentes", comentou o ministro relator do tribunal, Valmir Campelo, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Campelo chamou a atenção para a taxa de juros de 12,8% ao ano, a maior do mundo no período. E para a constatação, no documento, da desaceleração no ritmo de crescimento do emprego formal – 5,09% em 2005 contra 6,55% no ano anterior. Também destacou o declínio do risco-Brasil (indicador que reflete a percepção de segurança dos investidores externos em relação ao país), de 808 pontos em maio de 2004 para 311 pontos em dezembro de 2005.

Sobre o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que destina anualmente cerca de R$ 3 bilhões a investimentos em infra-estrutura, o documento aponta que em 2005 foram realizadas despesas de R$ 3,6 bilhões. No entanto, dois terços desse montante foram inscritos em "restos a pagar não processados", o que significa que correspondem a obras e serviços não prestados em 2005.

Campelo defendeu a elaboração de uma Lei de Responsabilidade Social, que estabeleceria o gasto mínimo obrigatório nas diversas áreas e, segundo ele, obrigaria todos os gestores a se preocuparem com a avaliação dos projetos e programas do governo. "Lei de Responsabilidade Fiscal com Lei de Responsabilidade Social seria um casamento perfeito. Iria fazer com que se gastasse o máximo possível com pessoal e o mínimo necessário para aquilo que é fundamental ao exercício da cidadania", resumiu.