Sargento defende gestão participativa de segurança pública

01/06/2006 - 16h17

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A gestão da segurança pública deveria ser participativa, avalia o coordenador do Movimento Nacional pela Segurança Pública (MNSP) e sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, José Luiz Barbosa. Ele está em Brasília, na 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.

"Tudo, infelizmente, que diz respeito ao Estado, principalmente em se tratando das organizações policiais, é tratado com muita reserva, é tratado a portas fechadas. Uma característica dessas organizações é exatamente tratar as informações com o carimbo de reservado", criticou Barbosa.

De acordo com o coordenador do movimento, a estrutura da segurança pública permite pouca participação dos policiais na formulação das políticas e pouco acesso a informações estratégicas. Para Barbosa, a situação em São Paulo foi "um exemplo típico" do tratamento dado à informação nos órgãos de segurança.

"Os policiais não foram avisados, não receberam informação de que havia uma articulação da organização criminosa PCC [Primeiro Comando da Capital] que estava preparando um grande ataque contra os agentes do Estado. Foi por isso que foram pegos desprevenidos e foram assassinados covardemente".

Segundo ele, a falta de investimento e a precariedade das condições de trabalho dos profissionais da segurança pública têm provocado fragilidade na autoridade policial. Em manifesto publicado em maio sobre os ataques criminosos em São Paulo, o movimento avalia que o avanço do poder paralelo ocorre pela "falta de uma política de investimento na segurança pública, na desvalorização crescente de seus profissionais, e no sucateamento das organizações policiais". O movimento reúne policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários de 23 estados.

Os policiais também sofrem com as condições precárias de trabalho. Além de serem vítimas da violência urbana, Barbosa lembrou que esses profissionais também sofrem violações dos direitos humanos dentro da própria instituição. "Um exemplo característico é a pena privativa de liberdade por infrações administrativas", afirmou.

Segundo ele, apenas Minas Gerais não adota mais a prisão como pena para infrações administrativas. "É ridículo, mas hoje temos situações em que o policial chega atrasado no serviço 30 minutos e está sujeito a ser penalizado com a perda da sua liberdade".