Brasília, 30/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - A votação do projeto sobre as novas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevista para hoje (30), foi adiada para data ainda a ser marcada, em função da falta de acordo e de quórum na sessão.

No início dos trabalhos, o vice-líder do governo, deputado João Leão (PP-BA), propôs o adiamento da votação, sob o argumento de que o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), não estava presente. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lembrou que os partidos não haviam chegado a um acordo para aprovar as mudanças no funcionamento da Comissão e diante dos apelos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão.

O projeto acaba com as chamadas "rachadinhas" – emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado. E prevê que as alterações propostas pela comissão de sistematização incluam a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.

O número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento também deverá ser reduzido: de acordo com a proposta, serão 30 deputados federais (no ano passado, eram 63) e dez senadores (antes, eram 21). E haverá um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator geral.