Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Medida Provisória 295, assinada ontem (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concede aumento salarial a seis categorias de servidores públicos federais.
Os beneficiados com a MP 295 são funcionários do Banco Central, da área de ciência e tecnologia, fiscais federais agropecuários e apoio à fiscalização agropecuária, professores do ensino superior, médio e fundamental da rede pública e servidores ativos do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), ligado ao Ministério da Saúde.
O governo federal pode conceder reajuste salarial ao funcionalismo público até o dia 30 de junho, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento dos gastos com pessoal até 180 dias antes do término do mandato. A MP 295 foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.