Brasília - Os membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reúnem-se excepcionalmente hoje, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h30. O encontro, que ocorre geralmente no Ministério da Justiça, será antecedido de uma audiência em que os integrantes do CDDPH vão pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a aprovação do projeto de lei (4715/94) que cria o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Esta é a 173ª reunião ordinária do conselho, que será aberta pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi. Participam da cerimônia os presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalg, e do Senado, Cristóvão Buarque.

Na pauta do encontro, a apresentação do relatório da comissão especial que apurou as condições em que se encontram índios presos acusados da morte de policiais militares ocorrida em Dourados (MS). Outro assunto a ser analisado e votado é o relatório da comissão especial que investigou as violações de direitos humanos no sistema carcerário do Espírito Santo.