Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator do projeto de lei da mata atlântica no Senado, senador César Borges (PFL-BA), disse que a possível rejeição, na Câmara dos Deputados, da emenda sobre a destinação de recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica não causará prejuízos significativos à proposição. Das 15 emendas aprovadas pelo Senado, apenas esta recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Segundo César Borges, mesmo que essa alteração seja rejeitada, a proposta terá seu caráter conceitual de preservação do bioma mantido. "Não acho que o impacto [da rejeição] seja muito forte com relação ao alcance do projeto", avaliou o senador, em entrevista à Agência Brasil. "O projeto realmente é importante, tem vários aspectos abordados e apenas uma emenda com relação ao fundo não chega a ser algo que venha a prejudicá-lo."

O senador destaca como positivo o parecer favorável na Câmara a outra emenda. É a que trata das indenizações de proprietários de terras em área de mata atlântica que venham a ser atingidos por ações de preservação e recuperação ambiental.

O texto aprovado pela Câmara autorizava a indenização por potencial prejuízo econômico. Segundo Borges, para evitar o surgimento de uma "indústria da indenização", o Senado restringiu o ressarcimento financeiro às atividades econômicas que já estejam sendo desenvolvidas, desde que de acordo com a legislação ambiental.

"A definição ‘potencial uso econômico’ é muito genérica e podia vir a ser utilizada por pessoas de má-fé", disse. "Eu espero que a Câmara mantenha a forma como foi aprovada no Senado, que preserva antes de tudo os recursos, os interesses públicos, e impede que possa surgir uma indústria de indenização por conta da legislação que agora estamos aprovando." A votação das emendas ao projeto de lei está na pauta da Câmara para a próxima semana, segundo informou o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna.