Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo- O jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo de Abreu Dallari disse hoje (19) que a decisão judicial de suspender os serviços de telefonia móvel em seis municípios paulistas é um passo importante, e criticou quem tem se mostrado contrário à medida. "É uma atitude egoísta porque, sob o pretexto de um prejuízo pessoal, está se deixando de pensar na questão maior, em toda uma sociedade".
A suspensão dos celulares - anunciada no último dia 17 pelo juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo (Dipo) – está em vigor desde as 10 horas de hoje, por pelo menos 20 dias, nas cidades de Avaré, Presidente Venceslau, Iaras, Araraquara, São Vicente e Franco da Rocha.
Embora tenha afirmado que o problema da violência no Brasil não se refere à legislação, Dallari defendeu alterações nesse sentido para evitar alguns tipos de crime, como o praticado contra policiais em exercício de suas atividades. "O importante é desencorajar os criminosos, e que eles saibam que se agir contra o policial terá a sua pena substancialmente aumentada".
O professor disse ser igualmente favorável ao endurecimento da legislação quando o crime é praticado pelos próprios policiais. Ele sugere, por exemplo, que, nesses casos, os policiais sejam proibidos de exercer suas funções públicas por um período de 10 anos, como ocorre com parlamentares que, quando condenados, ficam impedidos de disputar qualquer cargo eletivo por oito anos.
Outra medida que na avaliação dele poderia coibir o crime organizado é o investimento do Estado para evitar as superlotações dos presídios, com ações como a construção de mini-presídios ou o isolamento de presos considerados de alta periculosidade. Nesses casos, Dallari defende que os presos sejam divididos por presídios de vários estados e colocados em unidades que sejam distantes de suas famílias.
Ele também propõe que o Brasil siga o exemplo da França, país que recentemente promoveu um movimento em defesa de espaço físico proporcional ao número de presos. "Na França está circulando uma idéia que poderia ser adotada no Brasil e cujo lema é Uma vaga, um preso".
