Cecília Jorge e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Principal plano do governo federal para a área, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) está em implantação desde 2003. O processo está atrasado, na opinião do antropólogo Luiz Eduardo Soares, secretário nacional de Segurança Pública nos primeiros dez meses de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual secretário, Luiz Fernando Corrêa, discorda e lembra que o Sistema Único de Saúde (SUS) demorou 12 anos para ser efetivado.

O primeiro passo do Susp foi a criação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), nos 26 estados e Distrito Federal. Neles, devem estar reunidos representantes federais, estaduais e municipais da área de segurança pública para decidir as ações para enfrentar a criminalidade.

Luiz Eduardo Soares considera que, na prática, os GGIs não funcionam. O problema, segundo ele, é que a criação dos gabinetes não foi regulamentada por lei.

O atual secretário argumenta que o governo decidiu primeiro implantar o projeto, para, a partir de seus resultados, definir qual seria a legislação para o Susp. "O que nos cobram é falta de marco regulatório como início do processo e o marco regulatório tem de ser conseqüência do processo", defende. "Tem de refletir o que está sendo praticado".