Brasília, 11/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O grupo de trabalho encarregado de estudar mudanças no processo de tramitação do orçamento no Congresso decidiu, em reunião hoje (11) à tarde, pôr fim à pulverização de emendas nas bancadas estaduais – processo batizado de "rachadinha".
Trata-se de elaboração de emendas em conjunto por vários parlamentares e que, durante o processo de execução orçamentária, eram feitas por meio de subemendas individualizadas. "As emendas de bancada terão que ser estruturantes e obedecer a critérios", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
Segundo Bezerra, a proposta é que as emendas de bancada atendam a critérios técnicos e sejam acompanhadas de um pré-projeto, em que no mínimo 20% do valor da obra estejam previstos.
Exemplo de "rachadinha" é a previsão de recursos para compra de ambulâncias, sem a especificação de quantos veículos serão comprados e para quais municípios. Depois de aprovada a emenda, os deputados e senadores decidiam entre si a destinação das ambulâncias. Com o fim deste tipo de proposta, a bancada terá que especificar valor, quantidade e local para onde o carro será levado.
"Temos que nos preocupar com a qualidade daquilo que vamos fazer com o dinheiro público. Hoje, infelizmente, as emendas do Orçamento não são discutidas sobre o aspecto da qualidade do que está se fazendo e é evidente que estamos procurando encontrar meios de evitar a fraude, o desvio, a corrupção que infelizmente hoje envergonha o Congresso Nacional", comentou Bezerra, ao citar a Operação Sanguessuga, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.
Além disso, o grupo pretende propor a criação de uma comissão para fiscalizar a execução orçamentária ao longo do ano, com o mesmo objetivo de evitar desvios do Orçamento.
Também foi aprovada a criação de critérios técnicos para distribuição dos recursos entre os estados. Várias simulações estão sendo feitas – com base, por exemplo, em dados sobre população, renda per capita e economia - para promover a distribuição mais justa. "As bancadas decidirão dentro de um limite de número de emendas aquilo que é mais importante para seu município", completou Bezerra.
Não houve consenso em relação à diminuição do número de emendas das bancadas estaduais. Atualmente, cada bancada pode apresentar entre 18 e 23 emendas. O grupo de trabalho estuda proposta de redução para no máximo 12 emendas.
O Grupo de trabalho foi criado por determinação dos presidentes do Senado, Ranan Calheiros e da Câmara, Aldo Rebelo.
Além Bezerra, participam os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) e os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Sérgio Miranda (PDT-MG).
Na próxima terça-feira os parlamentares voltam a se reunir e, no dia seguinte, apresentam relatório aos presidentes das duas casas.|
