Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, reuniu-se nesta noitee com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para propor a votação pela Câmara da minireforma tributária. "Vim trabalhar com o presidente Aldo [Rebelo] para que se opere no Colégio de Líderes [reunião dos líderes partidários] uma discussão mais rápida possível para que a gente possa votar a minirreforma tributária".

Segundo o ministro, seriam votados três pontos: o aumento de um por cento no Fundo de participação dos Municípios (FPM), a unificação das alíquotas do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o Fundo de Desenvolvimento dos Estados.

O ministro avaliou que será difícil votar separadamente o aumento de um por cento para o FPM, como querem os prefeitos. "Não haverá aprovação dos governadores", disse. "Um por cento a mais do FPM, são mais recursos para os municípios; a unificação das alíquotas do ICMS proporciona redução da evasão fiscal e, portanto, mais sustentação para essa reforma e a votação do Fundo de Desenvolvimento dos estados, que também está dentro da proposta", complementou Tarso. "Os estados não perdem nem os municípios, e nós teremos o fim da guerra fiscal, que é um desejo de todo o país."

O ministro informou que o acréscimo de um por cento no FPM vai levar aos municípios um acréscimo de cerca de R$ 1,3 bilhão na arrecadação. Ele informou que o presidente da Câmara está de acordo com a votação da proposta.

"O governo tem obrigação política de dizer que quer votar e de convidar a oposição para votar", disse Tarso, ao lembrar que o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), já tem todas as sugestões para discutir com os líderes a proposta. "Se a votação não ocorrer, os municípios e os estados vão perder", reiterou.