Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo anunciou nesta noite um pacote de medidas voltado para os municípios. O pacote inclui a ampliação do valor do repasse per capita para a merenda escolar, o lançamento do programa Intervenções Viárias (Provias) – que possibilita o financiamento de aquisição de maquinário – e a negociação de uma "minirreforma" tributária.
O anúncio foi feito pelo ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, após quase duas horas de reunião entre representantes de entidades municipalistas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Segundo Tarso, o valor da merenda escolar será reajustado de 0,18 para 0,22 por aluno – da pré-escola ao ensino fundamental. Além disso, o Provias, realizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirá que prefeitos possam obter financiamentos para compra, entre outras coisas, de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, tratores e caminhões.
De acordo com o ministro, o governo vai disponibilizar R$ 300 milhões em 2006, com juros de 4% ao ano, para o Provias. Conforme explicou, o teto de financiamento para municípios com até 50 mil habitantes será R$ 1,25 milhões e, para municípios com mais de 50 mil habitantes, de R$ 3 milhões.
O governo também determinou, conforme disse Tarso, a negociação de uma "minirreforma" tributária, que deve permitir o fim da guerra fiscal, a equalização e unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, as prefeituras passariam a receber 23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o ministro, o aumento de um ponto percentual do FPM representará um acréscimo estimado em R$ 1,4 bilhão a mais por ano aos municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que as entidades municipalistas saem satisfeitas do encontro, apesar da pauta dos prefeitos ser muito mais extensa. "Essas medidas vêm ao encontro de nossas reivindicações", disse.
Genro afirmou que as medidas não são eleitoreiras. "Atender demandas de prefeitos, com mais alimentação nas escolas, não é medida eleitoreira. São medidas de largo alcance federativo que reestabelecem um pouco da justiça que os municípios merecem".
