Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, quer trabalhar para agilizar a aprovação no Congresso Nacional de alguns projetos que o governo considera importantes para o país.

A informação é do porta-voz da Presidência da República, André Singer. Segundo ele, as prioridades do governo no Congresso foram tema da reunião de coordenação política de hoje (24). Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, José Alencar, participaram do encontro os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.

Singer informou que o governo deve enviar em breve ao Congresso projetos de lei que incentivam o esporte amador e tornam obrigatório o fracionamento de remédios, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma universitária.

Atualmente, cinco projetos estão na pauta de prioridade do governo no Legislativo. Um deles é o que estabelece o Fundo da Educação Básica (Fundeb), em trâmite no Senado. O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos ao ensino fundamental. O novo fundo vai contemplar os ensinos infantil e o médio.

Os outros quatro são a Timemania; a Lei geral de Micro e Pequenas Empresas; a Super Receita; e a Medida Provisória (MP) enviada no final de 2005 que trata da ampliação das faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Também é prioridade para o governo a aprovação de leis que tratam da atualização da legislação de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.