Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Todas as 362 deliberações da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador ainda dependem de encaminhamento. O cálculo é de Marco Perez, coordenador da área técnica da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, um dos três órgãos públicos responsáveis pela conferência, em novembro do ano passado. Mas, segundo ele, a discussão sobre todas as medidas devem ser concluídas ainda neste primeiro semestre.
"Estamos, este ano, em um processo inverso, retornando, para os estados, com todas as deliberações que foram aprovadas na conferência. O objetivo é discutir com os trabalhadores e os técnicos da saúde, como podem ser implementadas no seu estado as ações que foram deliberadas na conferência", destacou.
O relatório da conferência, com as medidas indicadas para melhorar o ambiente de trabalho, ainda não foi publicado. Segundo Perez, o documento vai estar disponível na página do Ministério da Saúde a partir do fim da próxima semana. Ele acrescentou que o texto foi aprovado no mês passado pelo Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com ele, alguns pontos do relatório estão próximos da aplicação. É o caso do ‘nexo técnico epistemológico para doenças do trabalho’, nome complicado, mas que teve apoio na conferência. "Foi uma proposta do Ministério da Previdência Social, que foi aceita e, em janeiro, saiu uma norma técnica sobre isso. Agora, está terminando a regulamentação. Parte dela vai sair como decreto ainda este mês", afirmou.
A proposta se refere à concessão automática, pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), de benefício por acidente de trabalho ao trabalhador de uma empresa que tenha histórico de problemas relacionados ao ambiente de trabalho. Entre as vantagens, para o trabalhador, de ter o problema rotulado como acidente de trabalho e não como doença está a estabilidade no emprego, que é de 12 meses após o retorno à função. Segundo o coordenador do Ministério da Saúde, as empresas que causam mais doença vão contribuir mais para o INSS do que as que têm condições de trabalho mais favoráveis.
A conferência foi convocada por três ministérios: o da Previdência Social, o do Trabalho e o da Saúde. Participaram das discussões mais de 100 delegados. No início do evento, uma portaria foi assinada ampliando de 130 para 200 os centros de referência de saúde do trabalhador no país. Destes, 110 estão habilitados.
Quanto à Política Nacional de Saúde do Trabalhador, Perez disse que os três ministérios estão rearticulando um grupo técnico para reescrever a política. Ele destacou que foi feita grande consulta pública ao longo do ano passado.
