Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O secretário Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, defendeu hoje (24) que a cobrança pelo uso da água de bacias hidrográficas que envolvem rios de domínio misto, tanto da União quanto de estados, deve ser unificada. "É importante ter uma homogeneidade. Não se podem ter critérios diferenciados porque as pessoas estão numa mesma bacia. Se ela capta a água de um rio que é de domínio do estado ou de domínio federal não pode ser diferente esse valor exatamente para que a gente tenha uma gestão mais equilibrada e mais adequada", afirmou.
Senra coordenou hoje (24) do seminário Gestão de Recursos Hídricos: Olhar o Futuro. O evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente como parte das atividades pelo Dia Internacional da Água, comemorado na quarta-feira (22).
A cobrança pelo uso da água de rios é prevista em lei editada em 1997 e começou a ser adotada pelo governo federal há cerca de três anos. Atualmente, esse mecanismo é usado nos rios Paraíba do Sul e Piracicaba, de domínio federal. Estados como o Rio de Janeiro e o Ceará também adotaram essa prática.
A taxa é definida pelos comitês gestores de cada bacia e submetida a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. "As decisões são tomadas de maneira descentralizada e participativa", explicou o secretário. "É uma decisão, uma definição de quem vive na bacia, que define quem paga, quanto paga, como paga, quando paga."
No Rio Paraíba do Sul é cobrado dos grandes consumidores R$ 0,02 por metro cúbico captado de água. No caso de não haver tratamento da água utilizada, o consumidor paga quatro vezes mais, R$ 0,08. O objetivo é diminuir a poluição dos rios e estimular o uso racional dos recursos hídricos.
Segundo o secretário, por ser uma decisão do próprio comitê das bacias essa cobrança tem sido bem aceita. "Todos os usuários que foram indicados para pagar estão pagando, compreendendo essa ação", disse. O recurso arrecadado com essa cobrança, explicou Senra, é usado na preservação da bacia hidrográfica, como recuperação de matas ciliares, construção de estações de tratamento de esgoto e de aterros sanitários.
