Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidente do Conclave Indígena para a América do Sul, Azelene Kaingang, aponta o fato de os Estados nacionais colocarem as constituições federais como limite para o exercício dos direitos dos povos indígenas como um dos pontos que mais têm causado polêmica no encontro de negociações para a busca de consenso sobre a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O evento, que vai até amanhã (25), é realizado no Brasil pela primeira vez.

O conclave se afirma contra essa limitação por alegar que não houve participação dos indígenas em na formulação da constituição de diversos países membros da OEA. "Quando se põe como limite do exercício dos direitos essas constituições é por que eles não se propõem a revê-las na implementação da declaração", afirma Azelene Kaingang. Segundo ela, os indígenas querem que documentos do direito internacional, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam adotados com limite do exercício dos direitos indígenas.

O Brasil não tem pontos a discordar da declaração, de acordo com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, uma vez que a legislação brasileira já contempla diversos pontos ainda em discussão por alguns países. "Noventa e nove por cento dessa declaração já está de algum modo incluído, seja na nossa Constituição, seja na legislação infra-constitucional, que é o Estatuto do Índio", afirma.

Embora não tenha força de lei, uma vez aprovada, a declaração americana deve ser cumprida pelos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Está claro para os estados que os compromissos que eles assumem e declaram nesse instrumento devem ser cumpridos e adotados", esclarece Azelene Kaingang.

Cerca de 40 delegados indígenas do Brasil e das Américas e representantes dos cerca de 40 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) estão reunidos em Brasília para a sétima edição do encontro.