Marcos Ricardo dos Santos
Enviado especial
Montevidéu (Uruguai) - O economista argentino José Luís Machinea, secretário executivo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), definiu hoje (24) três caminhos complementares para que sejam alcançados os objetivos da Resolução de Montevidéu, documento aprovado por delegados dos 42 países da Comissão.
O documento tem 17 propostas com a finalidade de harmonizar as agendas dos países da região em relação aos direitos sociais dos cidadãos. E os caminhos defendidos pelo economista são a ampliação da arrecadação fiscal; o aumento e a proteção da participação do gasto público social no orçamento; e a melhoria da qualidade e da distribuição dos programas e dos projetos públicos orientados à área social – o que permite gerar confiança por parte dos contribuintes sobre o bom uso de seus aportes.
Ao contrário das recomendações feitas pelo Banco Mundial, que defende um sistema previdenciário que depende unicamente de contribuições individuais por parte das pessoas, a Cepal recomenda também que os governos busquem inserir mecanismos de solidariedade e de proteção não-contributiva, tanto na área da saúde quanto na de previdência social.
"A realidade, sobretudo por causa de mudanças no mercado de trabalho, indica que há muitos trabalhadores informais e que requerem proteção, porque há uma parte importante de marginalidade e de pobreza", disse Luis Casares, diretor do BPS, instituição de Previdência Social do Uruguai.
Os dados da Cepal revelam aumento do gasto público social na maioria dos países da América Latina e do Caribe. Em 12 anos, a participação desses gastos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) passou de 12,8% para 15,1% em média. Cuba (com 29,2%), Uruguai (20,9%), Argentina (19,4%) e Brasil (19,1%) são os países com os maiores índices. "Em princípio o que se está pretendendo é redistribuir a carga tributária, de alguma maneira tirando um pouco da carga do terço mais pobre da população, e aumentar um pouco mais a carga dos estratos altos, de maneira a fazer uma distribuição mais eqüitativa", explicou Casares.
