Bianca Paiva
Da Agência Brasil
Brasília - Representantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e das comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inspecionaram hoje (15) unidades de internação de adolescentes entre 12 e 18 anos em conflito com a lei. Segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Marta Tonin, o objetivo desse tipo de visita é verificar a estrutura de funcionamento das unidades de internação e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Até o momento, pelas informações que recebemos dos estados, existem unidades onde há superpopulação, a condição de insalubridade é evidente e a questão de higiene, também. Além disso, algumas unidades não apresentam as condições necessárias para uma recuperação em termos pedagógicos e profissionalizantes", afirmou Marta.
Segundo Monalisa Barros, da Comissão de Direitos Humanos do CFP, ainda não foi elaborado o relatório final sobre as inspeções. Ela informou que foram enviados 95 técnicos a instituições de 21 estados brasileiros. A inspeção faz parte da campanha anual de 2005-2006 do Conselho Federal de Psicologia "Pelo fim da violência nas práticas de privação de liberdade".
O prazo para que os técnicos informem o resultado das inspeções é de 30 dias. Monalisa adiantou, entretanto, que relatórios preliminares constataram violações dos direitos humanos e da criança e do adolescente em algumas unidades. Em algumas unidades, os adolescentes que desobedecem a algum acordo interno são encarcerados em celas onde não têm acesso à luz do sol e de onde só podem sair para tomar banho. "Não saem para fazer necessidades fisiológicas, nem para comer", disse Monalisa. Em outras, foram constatados sinais de tortura e de violência, de entrada da polícia para bater nos adolescentes internados. "Sinais que exigem providências urgentes até antes da execução do relatório final", afirmou.
Marta disse que as denúncias de violação de direitos humanos serão encaminhadas ao Ministério Público. "Nos estados, o MP é o fiscal da lei. Se houver resistência por parte dele, entendemos que o Conselho Federal da OAB deve, então, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia, ajuizar as demandas necessárias para que isso, de fato, chegue a um final e que pelo menos que se encontre o apoio que se precisa no Poder Judiciário brasileiro", explicou.
Para ela, é importante que a sociedade tome conhecimento desse tipo de levantamento. "A condição de comportamento do ser humano, um dia, levou o adolescente a cometer o ato infracional", afirmou Marta. Ela ressaltou, porém, que o teve uma família, fez parte de uma sociedade. Por isso, a família e a sociedade, com apoio do Estado, devem buscar um encaminhamento para que o adolescente tenha de fato garantidos seus direitos fundamentais.
Monalisa também considera necessário a sociedade enfrentar o desafio de oferecer ao adolescente algo que "vá além do encarceramento. O encarceramento não é a solução. Ninguém acredita que mandando alguém para a cadeia ele vai sair melhor do que entrou", disse ela.
