Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília – "Quem apóia o Mercosul e acha a integração das Américas o ideal, que ajude a pagar a conta porque nós sozinhos não estamos suportando", declarou Valter Potter, presidente da Federação das Associações de Arroz do Rio Grande do Sul (Federrarroz), ao comentar a decisão da Assembléia Legislativa do estado de controlar a entrada de determinados produtos do Uruguai, Argentina e Paraguai.
A decisão foi tomada na última terça-feira (21) quando 35 deputados derrubaram veto do governador Germano Rigotto ao Projeto de Lei nº 102 de 2005 que trata da proibição do trânsito, estocagem e comercialização, no Rio Grande do Sul, de arroz, trigo, cevada, feijão, aveia e cebola. "Antes da integração internacional, nós temos que ter uma integração nacional, brasileira. São 30 mil arrozeiros no Brasil que estamos sofrendo com essa política e do lado de lá são apenas 300", afirmou o presidente da Federrarroz.
Na última sexta-feira (24), o Ministério das Relações Exteriores manifestou, por meio de nota, preocupação com a derrubada do veto. Para o Itamaraty, "os dispositivos da nova lei afetam as exportações de nossos parceiros do Mercosul e têm efeitos de criar entraves, em especial, às exportações de arroz do Uruguai para o Brasil".
Na nota, o Itamaraty informa que o Uruguai é o principal fornecedor externo de arroz para o mercado brasileiro, representando 4% do consumo nacional. O órgão brasileiro se diz sensível aos problemas enfrentado pelos produtores de arroz no Rio Grande do Sul e diz que a questão está sendo tratada pela Comissão Brasil-Uruguai do Comércio Bilateral.
Valter Potter afirma que os arrozeiros do Rio Grande do Sul contribuem com 56% da produção de arroz do Brasil e estão "sendo atrapalhados e massacrados pela política do Mercosul há muito tempo". Segundo ele, o setor arrozeiro e os que produzem cebola, alho e vinho no Rio Grande do Sul "estão quebrando porque existem assimetrias que não foram corrigidas, que põem produtos do Mercosul aqui e derrubam o nosso preço".
De acordo com Potter, há dois anos a federação descobriu que dos nove postos de fronteira do Rio Grande do Sul com o Mercosul, apenas quatro tinham balanças funcionando para pesar os produtos importados e que em nem um deles existe um laboratório para a realização de exames fitossanitários adequados. "A maior parte do arroz entra por esses postos que não têm balança. Nós trabalhamos no assunto e instigamos a Polícia Rodoviária Federal a pesar caminhões que vêem do Uruguai com arroz. Eles constataram sonegação de peso, o sobrepeso na nota"
Depois da constatação, a Federrarroz entrou com um processo na Justiça Federal de Bagé, que decretou o fato como sendo criminoso e solicitou que União o corrigisse. Representantes dos arrozeiros também estiveram em Brasília, onde apresentaram o problema no Ministério das Relações Exteriores, na Polícia Federal , no Congresso e na Câmara Setorial. "Nada foi feito. Só fizeram promessas de corrigir, isso há dois anos. Nós cansamos de reivindicar e de denunciar . Entramos na justiças federais nos postos de fronteira reclamando isso e ficou engavetado", disse.
Valter Potter acredita que a decisão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está em "sintonia" com as demandas dos produtores, mas ressalta que "a lei não é para barrar, mas para proteger as finanças públicas e a saúde pública estadual e nacional".
