Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Começa a vigorar, a partir de amanhã (2), a lei que barra a entrada, trânsito, estocagem e comercialização, no Rio Grande do Sul, de arroz, trigo, cevada, feijão, aveia e cebola – produzidos no Uruguai, na Argentina e Paraguai sem que seja realizada a análise fitossanitária e de microtoxinas bem como a pesagem, segundo informou o autor do projeto de lei, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
A decisão foi tomada pela Assembléia Legislativa do estado na semana passada, quando por 35 votos, os deputados derrubaram veto do governador Germano Rigotto ao projeto de lei. "A partir de amanhã, por não haver estrutura para que a lei seja cumprida nós trancaremos, por lei, a fronteira do Rio Grande do Sul em função da falta de estrutura nas fronteiras do estado", explicou o deputado.
De acordo com o parlamentar existem rumores de que os governo federal e estadual estariam estudando a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que deputados estaduais não podem legislar sobre questões comerciais. "Eu entendo que há um equivoco nessa interpretação. Não estamos legislando sobre questões meramente comerciais e sim sobre questões sanitárias que se não forem cumpridas pelos países que para cá exportam, aí sim, vira uma barreira comercial por via transversa", afirmou Goergen.
O deputado do Rio Grande do Sul diz ter consciência de que essa lei pode prejudicar os negócios do Brasil com os demais países do Mercosul e disse também esperar que o governo brasileiro pense mais nos agricultores e produtores nacionais. "O que nós queremos não é causar empecilho ao Mercosul. Nós queremos que o governo atenda às reivindicações do setor produtivo e que aí sim o Mercosul entre em funcionamento como deveria ser e não como é hoje: um bloco que concorre entre si e que não está unido para concorrer com os demais blocos", declarou.
Em nota divulgada na última sexta-feira (24), o Itamaraty se disse preocupado a derrubada do veto ao projeto de lei. Para o Itamaraty, "os dispositivos da nova lei afetam as exportações de nossos parceiros do Mercosul e têm efeitos de criar entraves, em especial, às exportações de arroz do Uruguai para o Brasil". Questionado se participaria de um encontro com o ministro Celso Amorim, o deputado Jerônimo Goergen respondeu que sim, desde que "seja uma conversa frutífera porque em várias ocasiões estivemos, inclusive no Itamaraty, e nada nos foi dito. Nós fizemos um "tratoraço" que acabou não sendo atendido em nada por parte do governo", concluiu.
Nesta terça-feira, os produtores rurais farão uma manifestação nas aduanas do estado, onde vistoriarão os carregamentos que chegarem da Argentina, do Uruguai e do Paraguai . "Nós vamos exigir a execução da lei", disse o deputado.
