Adriana Franzin
Da Agência Brasil
Brasília - Os juízes foram proibidos de contratar ou manter empregados, sem concurso, parentes de até terceiro grau. Ainda este ano, a regra deve ser aplicada também no Legislativo. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 334, em tramitação na Câmara.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB –SP), acredita que o fim do nepostimo permitirá um "resgate da cidadania" no país. Em entrevista ontem (22) no programa Diálogo Brasil , da TV Nacional , o parlamentar classificou o momento como "propício" para a aprovação da medida.
Segundo ele, os estados do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso já têm emenda estadual proibindo o nepotismo. "Estão à frente de outros estados", avaliou Faria de Sá, para quem a proposta, ao ser aprovada no Congresso Nacional, passa a valer para os demais poderes, inclusive para o Executivo. "Isso é uma revolução no combate à prática do nepotismo", considera o deputado.
Outra entrevistada do programa Diálogo Brasil de ontem, a professora de Direito Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, lembrou que o princípio constitucional da moralidade, por si só, garante a ilegalidade do nepotismo.
"Nós estamos ainda trabalhando na consolidação de um processo democrático no Brasil", salientou Flávia. "O problema do nepotismo é a subversão de valores, priorizar o particular em detrimento do público."
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenere concordou que em ano eleitoral é mais fácil de cobrar medidas contra o nepotismo. Ele defendeu no estúdio da TV Nacional, em Brasília, que a medida dependerá do apoio da sociedade: "Funciona se o cidadão for participativo e vigilante".
No estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, o mestre em Sistemas de Gestão da Qualidade e professor da Universidade Federal Fluminense Cid Alledi sustentou que a solução para o nepotismo é a educação.
"Com a educação, nós somos capazes de fazer qualquer coisa, inclusive ser mais honestos", opinou o professor. Para ele, a estabilidade proporcionada pelos cargos públicos pode trazer segurança pessoal, mas compromete a produtividade no trabalho.
Os debates do Diálogo Brasil são mediados pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior. O programa é transmitido ao vivo para todo país, sempre às quartas-feiras, das 22h30 às 23h30. Os telespectadores podem participar enviando perguntas e sugestões pelo e-mail dialogobrasil@radiobras.gov.br e pelo telefone (61) 3327-4210.
