Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes da organização ambientalista WWF-Brasil vão conversar com deputados na tentativa de derrubar uma das emendas do líder do PFL, senador Agripino Maia (RN), ao projeto de lei (PL) de Gestão de Florestas Públicas. O projeto, aprovado pelos senadores na última quarta-feira (1º), regulamenta o uso sustentável das florestas públicas no Brasil e cria o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador da gestão.
Por ter sofrido alteração no Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados para votação das emendas. De acordo com Mauro Armelin, coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, a emenda "mais preocupante" é a que inclui representantes dos ministérios da Agricultura, Defesa, Ciência e Tecnologia no conselho responsável por aprovar o Plano de Outorga Florestal.
"A emenda mistura outros ministérios que podem ter interesses concorrentes, como é o caso do da Agricultura. Hoje, o maior responsável pelo desmatamento é a extensão da fronteira agrícola. Não somos contra a agricultura. Só gostaríamos de ver a legislação, principalmente o código florestal, sendo atendida", explicou.
Armelin destacou que a outra emenda prevendo uma comissão do Senado para aprovar este mesmo plano de outorga é "menos preocupante, porém ainda preocupa". A comissão estaria encarregada apenas de avaliar áreas maiores de 2,5 mil hectares ou localizadas em região de fronteira. "Você tira da esfera técnica a decisão sobre conceder áreas nessa ou naquela região e isso passa para a esfera política, que é muito mais complexa que a esfera técnica", defendeu o coordenador da WWF.
O Plano Anual de Outorga vai relacionar áreas sem dono recolhidas ao Estado a serem licitadas. Ele definirá uma porcentagem máxima da área que um concessionário individualmente ou em consórcio poderá deter sob contrato de concessão. O uso deverá ser sustentável, com a retirada apenas do que é produzido anualmente.
Antes do processo de licitação, no entanto, será analisada a viabilidade técnica, econômica e social do terreno. Inicialmente, o plano será feito pelo Ministério do Meio Ambiente e, após a provação do PL, pelo Serviço Florestal Brasileiro.
