Brasília - Em nota oficial divulgada na noite de hoje (3), o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que o servidor público Waldomiro Antonio Pinheiro, apesar de ter sido dispensado da Coordenação-Geral de Informática – era o coordenador-substituto –, "não é suspeito de qualquer irregularidade".
A nota informa que diante das denúncias de supostas irregularidades ocorridas no ano passado, a sindicância para a apuração dos fatos deverá ter os trabalhos concluídos em 30 dias, "atendendo, rigorosamente, o rito estabelecido pela Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)".
É a seguinte, na íntegra, a nota oficial assinada pelo ministro Luiz Marinho:
"O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diante da denúncia de supostas irregularidades no âmbito da Coordenação-Geral de Informática ocorridas no ano passado, esclarece que:
1. determinou, de imediato, a instauração de sindicância para apuração dos fatos;
2. o processo de sindicância vem tendo prosseguimento com a participação de um representante da Controladoria-Geral da União, prevendo-se a conclusão dos trabalhos nos próximos trinta dias – atendendo, rigorosamente, o rito estabelecido pela Lei nº 8.112, de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos;
3. o prosseguimento da sindicância se deu em razão de falhas cometidas na instrução e na conclusão dos trabalhos levados a efeito pela primeira comissão. A Corregedoria deste Ministério recomendou ao Ministro a necessidade de complementação da apuração dos fatos;
4. além da Corregedoria, existe na estrutura do MTE a Assessoria de Pesquisa Estratégica – APE, órgão responsável pelo controle preventivo de irregularidades, que faz parte do Sistema Integrado de Inteligência – Sisbin, do Executivo Federal, que conduziu uma extensa investigação sobre os fatos;
5. o Ministro do Trabalho, ao receber relatório elaborado pela APE demonstrando que havia indícios de atos irregulares na Coordenação-Geral de Informática, encaminhou-o, por meio de Aviso Ministerial, ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando, em 1º de dezembro de 2005, para adoção das providências de sua alçada;
6. por interesse da Administração, dois servidores ocupantes de cargos comissionados foram exonerados e sete empregados de empresa que presta serviços terceirizados foram devolvidos em 22/08/2005;
7. as investigações encontram-se em curso, tanto no âmbito do MTE como do Ministério Público Federal, as quais estão sob sigilo;e
8. esclarecemos, por último, que o servidor público Waldomiro Antonio Pinheiro, citado em várias matérias veiculadas no dia de hoje, apesar de ter sido dispensado do encargo de coordenador-substituto, não é suspeito de qualquer irregularidade."
