Rio, 3/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça Federal suspendeu o credenciamento da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo (RJ) como gestora das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O pedido de suspensão foi feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal por supostas irregularidades no Conselho Municipal de Saúde da cidade.

Com a decisão do juiz Elmo Gomes de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, a gestão do SUS no município passa a ser responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde, que deverá aplicar todas as verbas nas unidades de saúde da cidade.

De acordo com denúncia do Ministério Público, os mandatos dos conselheiros municipais de saúde terminaram em junho de 2005, mas foram irregularmente prorrogados pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo. Por isso, o Ministério Público afirma que não há um conselho municipal de saúde regular no município.

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não se pronunciará sobre o assunto.