Luciana Vasconcelos e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os deputados têm uma agenda extensa no plenário da Câmara esta semana. Está prevista a votação em segundo turno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A aprovação de uma PEC necessita de pelos menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos. Depois disso, as matérias deverão ser analisadas pelo Senado.
A criação do Fundeb foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de janeiro por 457 votos favoráveis e cinco contrários. Já a que reduz o recesso parlamentar foi aprovada em primeiro turno no dia 18 de janeiro e teve 468 votos e um contrário. O número de dias previsto para redução ainda não é consenso.
Poderá ser votada ainda amanhã (31) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País. Os deputados também deverão apreciar esta semana os seis destaques para votação do projeto de Lei que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. O novo órgão centraliza a arrecadação e fiscalização dos tributos e contribuições sociais federais. O projeto foi aprovado na última semana e os destaques serão analisados separadamente.
No entanto, antes de analisar qualquer matéria, os deputados devem votar três medidas provisórias que trancam as votações. A primeira passa do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda todas as atividades do seguro de crédito às exportações. Outra altera gratificações das carreiras de servidores das agências reguladoras, cria cargos nas carreiras diplomática e de pesquisa em ciência e tecnologia e autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de pessoal até 31 de março de 2007.
A terceira medida abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Presidência da República, para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, para a Câmara e para o Senado. Também tranca a pauta o Projeto de Lei 6370/05, do Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional. O projeto trata da movimentação e armazenagem de mercadorias importadas, da licença para explorar serviços em porto seco e altera a legislação aduaneira.
Com informações da Agência Câmara
