Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, enviou na semana passada à Câmara dos Deputados uma lista de perguntas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que determina o fim da verticalização das coligações partidárias. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara e aguarda votação em segundo turno nos próximos dias.

De acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana de Paiva, o pedido do STF está na Casa, que a partir de agora tem 15 dias para responder. Segundo ele, as informações solicitadas por Jobim serão entregues por meio do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), antes mesmo desse prazo. "Um equipe já está trabalhando a todo vapor para isso", garantiu o secretário.

A assessoria de imprensa do STF explica que Jobim pretende obter o máximo de informações antes de analisar o pedido de suspensão do processo de votação da emenda constitucional, formulado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ).

O projeto que determina o fim da verticalização das coligações partidárias acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. Com isso, dá autonomia aos partidos para estabelecer coligações de acordo com os interesses políticos locais e nacionais.

O deputado Miro Teixeira defende que mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas um ano antes da eleição, não podendo, portanto, ser aplicadas em 2006. Caso o STF conceda a liminar a Teixeira, a proposta não poderá ser votada em segundo turno, o que, teoricamente, faria retornar a regra da obrigatoriedade de se repetir nos estados as alianças partidárias feitas na disputa presidencial. No Mandado de Segurança, o parlamentar carioca argumenta que a PEC fere o artigo 60 da Constituição Federal, das cláusulas pétreas, um dispositivo legal que não pode ser modificado.